TST estende compensação devida a bancários para outras categorias
A
4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho estendeu a uma operadora de
caixa o entendimento da Súmula 247, que reconhece a natureza salarial da
parcela denominada “quebra de caixa” para os bancários, pelo risco de
lidar com dinheiro. Com a decisão, a trabalhadora receberá as diferenças
dessa compensação financeira que deixaram de ser pagas pelo
empregador sobre as verbas rescisórias.
A decisão beneficia a
autora da ação, uma operadora de caixa de uma rede de lojas. No
processo, ela contou que trabalhou na rede de setembro de 2007 a
fevereiro de 2009 e recebia mensalmente o adicional de 30% sobre o piso
salarial da categoria, como compensação financeira pelos riscos a que
estava sujeita por manusear dinheiro vivo. Contudo, o adicional não
incidiu sobre as verbas rescisórias.
A Vara do Trabalho de
Blumenau julgou o pedido improcedente. Houve recurso. Ao analisar o
caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) também negou o
pedido. Segundo a corte, a Súmula 247 se destina a uma categoria
especifica — a dos bancários. Além disso, o adicional tem natureza
indenizatória e não salarial.
A autora foi então ao TST, que
considerou a decisão uma violação à Súmula 247. O ministro Eizo Ono, que
relatou o caso, citou diversos precedentes que aplicaram analogicamente
a orientação do tribunal superior a outras categorias. A decisão foi
unânime, e já transitou em julgado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Fonte: ConJur
